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Dra. Nathalia Azevedo, Professora UCAM e Dr. Waltenbir Costa
02/1/2016 – 00:16h
Dr. Waltenir Costa abriu ciclo de palestras jurídicas
Na manhã do dia 01/11 o Dr. Waltenir Costa inaugurou o ciclo de palestras jurídicas do curso de direito da Unidade Campo Grande da Universidade Cândido Mendes. Com o tema "Prerrogativas da Advocacia como instrumento de garantia da Cidadania" foi exposto aos alunos a importância das prerrogativas dos advogados e a sua efetivação para garantia do assistência jurídica plena na defesa de interesses, da vida e da liberdade, tendo o cidadão como destinatário final de tais direitos dos advogados.
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LIGHT É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR ACUSADO DE FRAUDE
Segundo decisão proferida em ação judicial que tramitou perante a 3ª Vara Cível de Bangu, a acusação sem provas de que o consumidor tenha feito adulteração no medidor é suficientemente capaz de ensejar a condenação da Light ao pagamento de Indenização por danos morais. Na mesma ação a justiça ainda anulou a multa aplicada pela Light e o Termo de Ocorrência de Inspeção. O Dr. Waltenir Costa, advogado do processo, comemorou o resultado: "É um absurdo o que a Light acha que pode fazer, fico imaginando a quantidade de pessoas que são lesadas todos os dias. Espero que sirva como exemplo para estimular a mudança de comportamento deste prestador de serviço público". No início do processo a justiça já havia determinado que a Light excluísse das faturas mensais a cobrança da multa, o que foi confirmado, posteriormente na sentença.
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JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE AUTORIZE PROCEDIMENTOS URGENTES PARA BENEFICIÁRIO
A GEAP deverá autorizar, com urgência, procedimentos necessários ao tratamento do aposentado A.S.O. A decisão é da juíza Catarina Cinelli Vocos Camargo, em exercício perante o 29º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ.
Consta nos autos do processo (12800-06/2015) que A.S.O. é portador de doença hepática crônica e varizes de esôfago, em abril deste o Autor sofreu uma forte hemorragia e para evitar novos eventos deste tipo o tratamento indicado é a Endoscopia Digestiva Alta e Ligadura Elástica das varizes para prevenir novos sangramentos, procedimentos não autorizados pela operadora do plano de saúde, sem qualquer justificativa.
Diante da urgência, A.S.O. procurou o advogado Waltenir Teixeira Costa que ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela, para que a operadora de saúde autorize imediatamente os procedimentos. Também pedido reparação por danos morais.
A magistrada, ao analisar o caso, concedeu a antecipação de tutela, determinando que a GEAP autorize os procedimentos no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
A reparação moral será analisada quando do julgamento do mérito do processo