O PAPEL DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO

 

Entrará em vigor a partir do dia 26 de dezembro de 2015 a lei nº 13.140/2015, sancionada e publicada em 29 de Junho de 2015, a lei da mediação. O nóvel diploma legal regula a mediação tanto no âmbito da administração pública quanto entre particulares.

A mediação, segundo a definição legal, é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

Em linhas gerais podemos dizer que a mediação é um dos meios alternativos de resolução de conflitos. Seu objetivo é vencer as barreiras das relações interpessoais fazendo com que os mediandos cheguem a uma decisão baseada no bom senso.

Enquanto método a mediação é um caminho para a cooperação ao se lidar com os conflitos interpessoais, no que se refere ao aspecto filosófico substitui a disputa adversarial pelo acordo cooperativo, promovendo a pacificação através da convergência de interesses e se concebida como um processo compõe-se de procedimentos coordenados, estruturados com objetivo de pacificar e equilibrar as relações interpessoais.

Com a sobrecarga do Poder Judiciário, hoje existem cerca de 100 milhões de ações tramitando nos tribunais por todo país, nós advogados devemos nos atentar aos métodos autocompositivos de solução de conflitos.

Um dos principais objetivos da legislação é sem dúvida desafogar o poder judiciário, mas para tanto será necessário romper paradigmas enraizados na nossa sociedade e comunidade jurídica. Uma mudança que deve ser trabalhada desde os primeiros dias do cidadão ao ingressar no curso jurídico. Uma verdadeira transformação cultural para romper a cultura do litígio e em seu lugar fazer surgir a cultura do diálogo.

Por este prisma a mediação abre um novo e importante papel para o advogado que deverá passar a trabalhar em regime de cooperação em lugar de um regime adversarial.

O Advogado é indispensável à administração da justiça tendo sido sua função social constitucionalmente estabelecida na forma do artigo 133 da CFRB/88 e administrar justiça nem sempre é socorrer-se do poder judiciário.

É ele, o advogado, que primeiro toma conhecimento de uma situação conflituosa, e inserido na cultura do diálogo avaliará os riscos, custos e demora, diante dos objetivos do seu cliente e poderá, se assim convier, a utilização da mediação como meio alternativo de solução do conflito. De outra sorte poderá concluir pela inaplicabilidade do instituto ao caso concreto.

Com espírito colaborativo o advogado poderá contactar a parte contrária, caso esta não possua advogado constituído, e utilizando-se da persuasão poderá convencê-la da importância se de participarem de uma procedimento de mediação. O advogado capacitado reúne condições favoráveis ao estabelecimento de um início de diálogo necessário ao início do procedimento de mediação. Ele ainda preparará o seu cliente para a exposição dos fatos e seus objetivos com a mediação, elaborando hipóteses de solução, determinando junto com seu cliente as prioridades e limites.

Durante o procedimento de mediação, sempre com uma postura colaborativa, o advogado deve colaborar com o mediador, assegurar que os interesses e objetivos do seu cliente estejam contemplados, formula opções exequíveis, analisa opções de acordo, coopera na formulação dos termos do acordo.

A Mediação amplia o campo de atuação do advogado que além de assessorar seus clientes o advogado ainda pode atuar tanto como mediador judicial ou extra-judicial, desde que cumpridas as formalidades legais, notadamente para atuar como mediador judicial

O advogado deve estar atento não podendo desconsiderar a realidade dos dias de hoje, devendo reconhecer a mediação como uma oportunidade de administrar a justiça de forma rápida, prática e barata. Diante do caos instalado no poder judiciário este meio alternativo de solução de conflito ganha força pois as vantagens da mediação são latentes na busca pela pacificação social.

 

​​​​© 2015 por WaltenirCostaAdvogado.  Criado com Wix.com

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